Por Ana Sampaio
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil.
Segundo a fiscalização, a plataforma coleta e utiliza dados desse público sem apresentar uma base legal considerada válida para o tratamento das informações.
A decisão coloca novamente no centro do debate a responsabilidade das redes sociais na proteção de usuários menores de idade e no uso de seus dados pessoais.
A legislação brasileira estabelece regras específicas para o tratamento de informações de crianças e adolescentes, com o objetivo de garantir maior proteção a esse público.
A multa aplicada pela ANPD representa uma das medidas mais relevantes envolvendo uma grande plataforma digital no país e reforça a fiscalização sobre o cumprimento das regras de proteção de dados.