O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida havia sido determinada no domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais, após denúncias de redução na circulação de ônibus na capital baiana.
A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Corte considerou que a prisão perdeu sua finalidade imediata com o encerramento da votação. Com isso, o mandado encaminhado à Polícia Federal foi cancelado.
O secretário estava em Paris, na França, quando a ordem de prisão foi expedida. Ele deverá desembarcar em Salvador nesta segunda-feira (26).
Entenda o caso
A ordem de prisão foi determinada após questionamentos sobre a retenção de ônibus nas garagens durante o domingo de votação. A denúncia apontava que a frota em circulação estava abaixo do previsto para garantir o deslocamento dos eleitores aos locais de votação.
Na ocasião, a Justiça Eleitoral determinou o restabelecimento de 100% da frota, com frequência e itinerários compatíveis com os dias úteis, além da gratuidade do transporte público. Também foi estabelecida multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Investigação continua
Apesar da revogação da ordem de prisão, o TRE-BA manteve as determinações relacionadas à operação do transporte público e ordenou a preservação de documentos que possam contribuir para esclarecer os fatos.
O caso também será encaminhado para investigação criminal de possíveis delitos eleitorais. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias da redução da frota e eventuais responsabilidades.
A revogação da ordem de prisão não representa uma decisão definitiva sobre os fatos investigados. A eventual responsabilização dos envolvidos dependerá do resultado das apurações.