O governo federal estima que precisará remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para acomodar despesas relacionadas a medidas anunciadas nas últimas semanas. A estimativa foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que afirma ser possível reorganizar os recursos sem elevar o limite de gastos públicos nem alterar a meta fiscal prevista para o próximo ano.
Entre as iniciativas que exigirão ajustes estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários, uma nova edição do Desenrola, voltado à renegociação de dívidas, e o chamado Pix MEI, anunciado como uma medida de apoio financeiro aos microempreendedores individuais.
Segundo o ministério, o valor necessário para o remanejamento representa pouco mais de 1% das despesas primárias submetidas ao limite de gastos de 2027. A pasta, no entanto, não detalhou quais áreas poderão ter recursos reduzidos para acomodar as novas despesas.
Orçamento de 2027 precisará de ajustes
A proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 foi encaminhada ao Congresso Nacional em agosto, antes de parte das medidas anunciadas pelo governo. Por isso, a previsão orçamentária precisará ser revisada durante a tramitação legislativa para incluir os novos compromissos.
O Ministério do Planejamento informou que parte dos custos poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. O restante deverá ser coberto pelo remanejamento de recursos de outras áreas do governo.
A definição das mudanças dependerá das alterações propostas ao orçamento e da análise dos parlamentares. Até o momento, não há detalhamento oficial sobre quais programas ou setores poderão sofrer redução de verbas.
Meta fiscal permanece em discussão
O governo afirma que pretende manter a meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. Esse indicador considera a diferença entre receitas e despesas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.
A proposta orçamentária apresentada em agosto prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões antes das exclusões previstas nas regras fiscais. Após os ajustes permitidos pela legislação, o resultado projetado para fins de cumprimento da meta é de R$ 83,4 bilhões.
O governo também argumenta que é necessário diferenciar despesas diretas do orçamento, operações de crédito e renúncias de receitas, pois cada modalidade tem impactos distintos sobre as contas públicas.
Com a tramitação do PLOA no Congresso, os parlamentares deverão analisar as adequações necessárias para compatibilizar as medidas anunciadas com os recursos disponíveis e as metas fiscais estabelecidas para 2027.