A Prefeitura de Mutuípe, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou nesta quinta-feira (21) a Portaria nº 123/2025, que estabelece regras para o cadastramento dos estudantes usuários do transporte intermunicipal.
De acordo com o documento, os alunos que utilizam o transporte para as cidades de Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Santa Inês e Valença deverão entregar, até o dia 12 de setembro de 2025, os seguintes documentos na sede da Secretaria de Educação:
RG;
CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Título de eleitor;
Comprovante de matrícula expedido pela instituição de ensino.
O comprovante de matrícula deverá ser renovado a cada semestre letivo para garantir a continuidade do benefício.
Segundo a Secretária Municipal de Educação, a medida tem como objetivo assegurar transparência, controle social e correta aplicação dos recursos públicos destinados ao custeio do transporte estudantil.
A portaria entrou em vigor na data da publicação e passa a regulamentar o cadastro dos usuários do serviço no município.