Por Brício Lopes
A Câmara de Vereadores de Mutuípe rejeitou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei enviado pelo Executivo que previa a aplicação de multas para quem descartasse lixo em vias públicas.
A proposta autorizava o município a penalizar o descarte irregular de resíduos residenciais, comerciais ou industriais. Os valores das multas variavam entre R$ 200 e R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 300 a R$ 20 mil para empresas.
O projeto gerou intenso debate entre os parlamentares. Os vereadores Flávio Sampaio, professor Ruan e Tarcísio Silva se posicionaram contrários à proposta. Um dos argumentos apresentados foi a situação da coleta de lixo em algumas localidades. “Como aprovar um projeto desses se a prefeitura não coleta o lixo das Duas Barras do Fojo há mais de um mês?”, questionou o vereador Daniel.
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, Felipe Barreto, defendeu a iniciativa. As vereadoras Valneide Cardoso e Dalva também se manifestaram favoráveis, destacando a importância da medida para a organização urbana.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apontou a ausência de informações complementares por parte do Executivo, como a previsão de campanhas educativas e a definição de cronograma para coleta de entulhos.
Ao final da votação, o projeto foi rejeitado por seis votos contrários e quatro favoráveis e representa mais uma derrota para o goveno que enfrenta dificuldades frequentemente quando envia projetos ao legislativo. O texto não deve ser enviado novamente ese ano.