O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu usar receitas extraordinárias obtidas com a alta do petróleo para reduzir impostos sobre gasolina e etanol. A medida ainda depende de aprovação do Congresso Nacional e terá validade para o período da guerra no Irã.
A proposta, já protocolada no Legislativo, prevê que o aumento de arrecadação extraordinária com royalties, participação especial, impostos sobre empresas do setor (IRPJ e CSLL), dividendos e exportações de petróleo possa ser direcionado para compensar cortes em tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide.
Segundo o Ministério da Fazenda, os valores disponíveis serão apurados periodicamente, e um decreto deverá ser editado a cada dois meses para definir o tamanho da redução tributária.
O governo chegou a anunciar nesta quinta-feira (23) uma queda nos tributos sobre a gasolina, mas recuou e afirmou que a medida depende da aprovação de um projeto de lei que autoriza o uso dessas receitas extras para a desoneração.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o projeto será apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na reunião de líderes partidários na próxima terça (28).
“Em aprovando no Congresso Nacional, nós faremos uma redução parcial de tributo sobre gasolina e etanol, que foram os [combustíveis] que a gente ainda não tirou [tributação]”, disse o ministro da Fazenda, Dário Durigan. O diesel e o biodiesel já foram alvo de medidas anteriores de desoneração.
Segundo o projeto de lei protocolado, “considera-se aumento extraordinário de receita da União o montante da receita primária não estimado na lei orçamentária anual de 2026 e não comprometido com medidas de renúncia já adotadas”.
Durigan, da Fazenda, disse que as receitas previstas na elaboração do Orçamento da União consideraram cotações menores de petróleo.
Projeção do economista Manoel Pires, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), aponta que o choque da alta do petróleo pode gerar um aumento de arrecadação de R$ 95,9 bilhões em 2026 para União, estados e municípios com o preço do barril em US$ 100.
O governo federal ficaria com R$ 48,62 bilhões desse bônus adicional de receitas.
Segundo o projeto do governo, a receita extra será usada para reduzir a tributação relacionada “à importação e à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário, biodiesel, gasolina e suas correntes e etanol”.
De acordo com os integrantes do governo federal, essa medida não terá impacto sobre o que já foi anunciado anteriormente, mas será suplementar.
“Há aumento extraordinário da receita decorrente dos aumentos nas cotações dos preços do petróleo. Esse aumento servirá para redução de tributos aplicáveis a estes combustíveis”, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O limite para o repasse sobre a tributação dos combustíveis será justamente essa receita.
“Novamente, o projeto de lei que estamos encaminhando ao Congresso Nacional prevê que o limite é a receita extraordinária apurada com aumento do petróleo de maneira que a neutralidade fiscal dessas medidas estará sempre assegurada”.
Questionados sobre o motivo pelo qual inicialmente foi anunciada a redução dos impostos, mas depois transformado no anúncio do projeto de lei, a equipe do governo disse que houve uma falha de comunicação.
Essa é mais uma medida do Executivo para conter o aumento nos combustíveis desde março, quando Estados Unidos e Israel começaram a bombardear o Irã, o que fez o preço do barril de petróleo disparar de cerca de US$ 70 para US$ 100.
A principal preocupação de Lula é que esse aumento tem potencial de impactar negativamente o desempenho do petista nas urnas das eleições deste ano, em um contexto no qual seu principal concorrente à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), cresce nas pesquisas de intenção de voto.
Uma das principais consequências da guerra foi o fechamento do estreito de Hormuz, por onde passa 20% do petróleo mundial.
O resultado foi que o preço do barril disparou, ultrapassando os US$ 100 no caso do Brent, a referência para o comércio internacional, e afetando os combustíveis no mundo inteiro -no caso brasileiro, sobretudo o diesel, já que a gasolina é praticamente garantida pela produção nacional.
Em março, o governo de Lula anunciou a desoneração total do PIS/Cofins (equivalente a R$ 0,32 por litro) e uma subvenção também de R$ 0,32 por litro para o diesel nacional e importado.
Depois, ampliou a subvenção para R$ 1,52 por litro no caso importado e R$ 1,12 no nacional, em um custo que será partilhado também com os governos estaduais, e adicionou um custeio de R$ 850 sobre a tonelada do gás de cozinha importado -cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg.
Também desonerou o PIS/Cofins do querosene de aviação e do biodiesel, concluindo um pacote de custo estimado superior aos R$ 30 bilhões.
No caso da gasolina, o PIS/Cofins equivale a R$ 0,68 por litro -considerando a alíquota de R$ 0,89 sobre a fatia da gasolina e R$ 0,13 sobre a fatia do etanol. Atualmente, 30% da gasolina vendida nos postos é composta por etanol.
A expectativa é que este valor seja pago por um aumento na arrecadação com a exportação de petróleo, já que o preço do barril no mercado internacional está altíssimo e empresas do Oriente Médio estão com dificuldade de escoar a produlção, graças ao fechamento de Hormuz, o que cria uma oportunidade para o mercado brasileiro.
Segundo pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo) divulgada nesta quarta (22), a gasolina foi vendida pelos postos brasileiros, em média, a R$ 6,75 por litro, queda de 0,3% em relação à semana anterior, de R$ 6,77. O preço médio do diesel baixou de R$ 7,43 por litro para R$ 7,31 (-1,6%). O balanço abrange o período entre 12 e 18 de abril.
Fonte: Bahia Noticias