Por Ana Sampaio
A instalação de câmeras de segurança em banheiros de escolas estaduais de São Paulo tem provocado uma sequência de denúncias e ampliado a preocupação de pais, alunos e especialistas sobre a violação de direitos fundamentais no ambiente escolar. Casos vêm sendo registrados desde 2023, especialmente em cidades do interior do estado, e têm em comum a retirada dos equipamentos apenas após repercussão pública.
Os episódios mais recentes ocorreram nos municípios de Leme e Americana, onde estudantes e responsáveis relataram a presença de dispositivos instalados dentro dos banheiros. Em Leme, alunos da Escola Estadual Leme Franco afirmaram que foram informados de que a medida tinha como objetivo coibir práticas como vandalismo e o uso de cigarro. Também houve relatos de que os equipamentos emitiriam som, o que intensificou a apreensão.
Situação semelhante foi registrada em Americana, na Escola Estadual Constantino Augusto Pinke, após denúncia de pais. Em ambos os casos, a repercussão levou à retirada dos aparelhos e à abertura de apurações por parte das autoridades educacionais.
Registros anteriores reforçam o caráter recorrente do problema. Em Botucatu, pais de alunos chegaram a procurar a polícia após descobrirem câmeras em banheiros da Escola Estadual Francisco Guedelha. No mesmo município, outra unidade também foi alvo de denúncias semelhantes, com relatos de que o equipamento permaneceu instalado por longo período sem intervenção.
Em nota, o governo do estado, sob gestão de Tarcísio de Freitas, afirmou que a instalação de câmeras em banheiros é proibida e que todos os casos estão sendo investigados. A Secretaria da Educação reforçou que os equipamentos não estavam em funcionamento e que a prática contraria as normas da rede estadual.
Especialistas em direito e proteção de dados destacam que a instalação de dispositivos de vigilância em locais íntimos fere diretamente garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, como o direito à privacidade e à dignidade. Além disso, pode configurar tratamento inadequado de dados pessoais sensíveis, o que amplia a gravidade das ocorrências.
Apesar das justificativas apresentadas por algumas unidades — geralmente relacionadas ao combate ao vandalismo —, a repetição dos casos evidencia fragilidades na fiscalização e no cumprimento das diretrizes oficiais. Para pais e alunos, o episódio reforça a necessidade de maior controle sobre práticas adotadas dentro das escolas e de mecanismos mais eficazes para prevenir violações.
O cenário reacende o debate sobre os limites do uso de tecnologias de monitoramento no ambiente escolar e aponta para um desafio crescente: equilibrar segurança e respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.