As compras internacionais de até US$ 50 devem voltar a ser tributadas a partir de 2027, com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. A nova regra substituirá o atual modelo de cobrança sobre importações de pequeno valor e pode alterar diretamente o custo de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
A chamada “taxa das blusinhas”, instituída em 2024 com alíquota de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50, foi suspensa em maio deste ano. No entanto, a previsão é de que essa tributação retorne dentro do novo sistema fiscal, agora sob outro formato.
A CBS já está em fase de testes em 2025 e tem previsão de implementação definitiva em 2027. A alíquota final ainda não foi definida e deverá ser estabelecida pelo Senado Federal até o fim deste ano, dentro do processo de regulamentação da reforma.
Embora o percentual oficial ainda não esteja fechado, especialistas estimam que a cobrança fique em torno de 9,5%. Esse valor, porém, ainda depende de definição legal e pode sofrer alterações durante a tramitação das regras complementares.
A medida integra um conjunto mais amplo de mudanças tributárias que buscam simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil e unificar diferentes sistemas de taxação.
Na prática, a mudança pode impactar diretamente consumidores que compram em sites internacionais, especialmente em categorias de baixo valor, que hoje são mais acessíveis.
O governo ainda não detalhou todos os mecanismos de transição, mas a expectativa é de que o novo modelo seja implementado de forma gradual até sua consolidação em 2027.