Por Gaby Santana
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país. A PEC 3/2026 prevê que o tributo deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar principalmente o peso do automóvel.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seguirá agora para análise de uma comissão especial antes de ser submetida à votação em plenário.
Além da mudança no critério de cálculo, o texto estabelece um limite máximo de 1% para a alíquota do IPVA em todo o território nacional. A proposta também prevê incentivos para veículos menos poluentes, que poderão receber descontos na cobrança do imposto.
De acordo com o relator da matéria na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), a iniciativa busca tornar a cobrança mais justa e reduzir o impacto do tributo no orçamento das famílias brasileiras. Segundo o parlamentar, veículos mais pesados provocam maior desgaste da infraestrutura viária, o que justificaria a adoção do novo modelo de cálculo.
Caso seja aprovada, a mudança poderá alterar significativamente a forma como o IPVA é cobrado atualmente pelos estados, uma vez que o imposto é hoje calculado com base no valor venal do veículo e em alíquotas definidas por cada unidade da federação.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos de votação em cada Casa Legislativa.