O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que proíbe publicidade, propaganda e ações de promoção de empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em espaços e equipamentos públicos estaduais.
A medida vale para locais como o Mineirão, o Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária de Belo Horizonte. O decreto foi assinado durante uma cerimônia no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na capital mineira.
Segundo o governador, o objetivo é reduzir os impactos sociais e econômicos associados às apostas. Simões afirmou que o Estado não pode impedir a atuação das empresas, mas pode restringir a divulgação dos serviços em espaços públicos sob sua responsabilidade.
“Está proibido no Mineirão e em qualquer outro espaço público.”
Loteria Mineira também terá contrato encerrado
Outra determinação anunciada envolve a Loteria Mineira. Segundo Simões, a instituição será notificada para encerrar imediatamente o contrato de concessão de serviços de apostas mantido com uma empresa do setor.
“Nós estamos proibindo a Loteria Mineira de manter serviço de bet.”
O governo também pretende orientar as prefeituras mineiras para que avaliem a adoção de medidas semelhantes. A iniciativa considera que parte dos estádios e dos espaços destinados à publicidade no interior do estado é administrada pelos municípios.
“Todos os municípios do Estado vão receber uma orientação completa sobre como fazer a mesma proibição em cada município.”
Concessionárias serão notificadas
O decreto também estabelece medidas para contratos de publicidade firmados por concessionárias que administram espaços públicos estaduais.
As empresas deverão verificar a existência de contratos com operadores de apostas e, segundo o governo, providenciar o encerramento desses acordos.
“As nossas concessionárias podem ter algum contrato com bet, por isso que elas estão sendo notificadas imediatamente para que extingam esses contratos.”
O descumprimento da determinação poderá resultar em medidas mais severas, incluindo, segundo o governador, a possibilidade de revogação da concessão.
Além da publicidade de bets, a nova regra também proíbe, nos espaços públicos estaduais, anúncios relacionados a conteúdo erótico e sites de promoção da prostituição.
Ao justificar a iniciativa, Simões também citou possíveis impactos das apostas na segurança pública, mencionando furtos, pequenos crimes e episódios de violência que, segundo ele, poderiam estar relacionados ao vício em apostas.