Um projeto em tramitação no Congresso Nacional prevê a criação de uma idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em todo o Brasil. O Projeto de Lei 4.920/2025 aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por outras etapas de análise antes de, eventualmente, entrar em vigor.
Pelo texto, somente pessoas com 15 anos ou mais poderiam conduzir esses veículos. A proposta também prevê a inclusão de regras específicas para bicicletas elétricas e motorizadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O projeto estabelece ainda a realização de ações educativas voltadas para estudantes, famílias e usuários, com o objetivo de orientar sobre o uso desses veículos e reduzir conflitos no trânsito envolvendo bicicletas elétricas, bicicletas convencionais, automóveis, motocicletas e pedestres.
Como funciona atualmente
Atualmente, as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecem critérios para a classificação das bicicletas elétricas. Entre eles estão a utilização de motor auxiliar de até 1.000 watts, acionado por pedal assistido, sem acelerador manual, e assistência elétrica limitada a 32 km/h.
Os modelos que não se enquadram nesses critérios podem receber outra classificação e, consequentemente, ficar sujeitos a exigências diferentes.
Quando atende aos requisitos estabelecidos pelo Contran, a bicicleta elétrica não exige CNH, registro ou emplacamento. O veículo, porém, precisa cumprir exigências técnicas para circular, como indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor esquerdo e pneus em condições adequadas.
Proposta ainda não virou regra
A eventual idade mínima de 15 anos ainda não está valendo. O PL 4.920/2025 precisa avançar na Câmara dos Deputados, passar pelas demais etapas previstas no processo legislativo e ser aprovado para que possa produzir efeitos.
Até que isso aconteça, continuam valendo as regras atualmente estabelecidas para a circulação desses veículos.