O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de publicações nas redes sociais relacionadas a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Mendonça havia sido tomada após a circulação de conteúdos que associavam o candidato à Presidência a uma suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro negou a informação.
Segundo informações divulgadas no processo, Mendonça havia determinado que plataformas como X, Facebook, TikTok e YouTube removessem conteúdos considerados falsos sobre o assunto. A ordem também previa multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Dino analisou um recurso apresentado pelo humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação removida por determinação anterior. Ao suspender a decisão, o ministro considerou que a retirada do conteúdo poderia atingir a liberdade de expressão e o debate público durante o período eleitoral.
O que provocou a polêmica
A discussão começou depois que passou a circular nas redes sociais a informação de que Flávio Bolsonaro apoiaria uma mudança no título de Nossa Senhora Aparecida.
A informação, porém, foi negada pelo candidato. O projeto de lei citado nas publicações havia sido apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli e está arquivado desde 2008, segundo reportagens sobre o caso.
O ponto central da decisão de Mendonça foi justamente a associação entre o candidato e esse projeto. O ministro considerou falsa a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam proposto, apoiado ou planejado retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Afinal, quem é a Padroeira do Brasil?
Nossa Senhora Aparecida é oficialmente reconhecida como Padroeira do Brasil.
A legislação federal confirma o reconhecimento. A Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, declarou o dia 12 de outubro como feriado nacional para o culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, identificada no texto legal como Padroeira do Brasil.
A devoção está ligada à imagem encontrada por pescadores no rio Paraíba do Sul, em 1717. A imagem está atualmente no Santuário Nacional de Aparecida, em São Paulo, que recebe milhares de peregrinos todos os anos. O próprio município de Aparecida mantém programação especial em outubro para as celebrações da padroeira.
O que acontece agora?
A decisão de Flávio Dino já produz efeitos, mas o caso ainda pode ser analisado pelo plenário do TSE. Enquanto isso, as plataformas deverão restabelecer as publicações que haviam sido removidas com base na decisão suspensa.
O episódio ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026 e envolve uma disputa judicial sobre os limites da remoção de conteúdo político durante a campanha.
A discussão, portanto, não muda o reconhecimento oficial de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O que está em debate na Justiça é a legalidade das decisões que determinaram a retirada ou o restabelecimento de publicações relacionadas ao tema.