O Governo da Bahia autorizou a alienação de uma participação acionária minoritária que o Estado possui na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). A medida foi formalizada pelo Decreto nº 24.839, de 5 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (6).
De acordo com o decreto, a operação poderá envolver ações ordinárias e/ou preferenciais pertencentes ao Estado, mas não prevê a transferência do controle acionário da companhia. A Bahiagás continuará sendo uma sociedade de economia mista, enquanto a concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado na Bahia será mantida.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo estadual estão a atração de investimentos privados para o setor e a modernização e ampliação da infraestrutura utilizada na distribuição de gás canalizado.
O decreto também leva em consideração a regulamentação do Serviço de Movimentação de Gás Canalizado (SMGC), estabelecida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) em dezembro de 2025.
A medida autoriza a operação societária, mas a eventual venda das ações ainda dependerá dos procedimentos necessários para sua execução, conforme as regras estabelecidas no próprio decreto e na legislação aplicável.