Mais de 6 mil bebês foram registrados sem o nome do pai na Bahia no primeiro semestre de 2026, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Entre 2023 e 2025, mais de 12 mil crianças tiveram registros sem o nome paterno no estado.
A ausência do reconhecimento da paternidade pode ter consequências jurídicas relacionadas a pensão alimentícia, convivência familiar e direitos sucessórios, além de envolver questões relacionadas à identidade e à origem familiar da criança ou do adolescente.
Em Salvador, um levantamento preliminar realizado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) em 20 escolas municipais de Pirajá, Campinas de Pirajá e Castelo Branco identificou 315 crianças sem o reconhecimento da paternidade. O diagnóstico serviu de base para uma ação de atendimento às famílias da região.
Defensoria realizou mais de mil atendimentos
Para ampliar o acesso ao reconhecimento da paternidade, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realizou 1.328 atendimentos em 43 municípios durante a campanha “Meu Pai Tem Nome”.
A iniciativa oferece serviços como reconhecimento voluntário e socioafetivo de paternidade, exames de DNA, orientação jurídica, audiências de conciliação e regularização da documentação civil.
Os serviços não ficam restritos ao período da campanha. A DPE/BA mantém atendimentos durante todo o ano em suas unidades e por meio da Unidade Móvel de Atendimento (UMA). Também é possível iniciar o processo de reconhecimento de paternidade de forma eletrônica pelo portal Meu Registro, dos Cartórios de Registro Civil.
Para a defensora pública-geral da Bahia, Camila Canário, o reconhecimento da paternidade deve ser tratado como uma política permanente de garantia de direitos.
“Reconhecer a paternidade é garantir à pessoa o direito à própria história e à sua identidade”, afirmou.
A Defensoria destaca que a inclusão do nome do pai no registro de nascimento não se limita à documentação. O reconhecimento pode assegurar direitos relacionados à alimentação, convivência familiar e sucessão, além de garantir o direito à identidade e à origem familiar.