O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório para apurar denúncias contra a plataforma de delivery 99Food. O caso envolve relatos de entrega de alimentos supostamente impróprios para consumo e substituição do reembolso em dinheiro por cupons de desconto sem autorização da consumidora.
A apuração foi aberta pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital após uma usuária relatar problemas com um pedido realizado pelo aplicativo. Segundo a denúncia, ela recebeu produtos inadequados para consumo e, ao solicitar a devolução do dinheiro, teve o pedido recusado. Em vez da restituição, a plataforma teria aplicado automaticamente um cupom com valor inferior ao pago.
A consumidora também afirmou que não conseguiu alterar a modalidade de reembolso pelo aplicativo. Ainda conforme o relato, o atendimento encerrou a solicitação como resolvida, apesar de o problema não ter sido solucionado.
MP-BA aponta possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor
O Ministério Público fundamentou a apuração em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) relacionados à proteção contra práticas abusivas, à responsabilidade dos fornecedores e aos direitos do consumidor em casos de produtos com problemas de qualidade.
O procedimento também busca esclarecer a conduta da plataforma na prestação do serviço e a forma como as reclamações são tratadas pelos canais de atendimento.
A abertura da investigação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. O objetivo é reunir informações e verificar se houve descumprimento da legislação.
Empresa tem dez dias para apresentar defesa
O procedimento preparatório foi formalizado por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos.
Após ser notificada, a 99Food terá dez dias para apresentar defesa formal. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias relatadas pela consumidora e verificar se a conduta da empresa está de acordo com as normas de proteção ao consumidor.