A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas será mantida durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026 nos municípios de Mutuípe, Jiquiriçá e Laje, no Vale do Jiquiriçá. A restrição está prevista para começar às 23h30 deste sábado (24) e terminar às 18h de domingo (25), dia da votação.
A medida consta na Portaria ZE-109 nº 10, assinada pelo juiz eleitoral Gilmar França Santos, da 109ª Zona Eleitoral, que abrange os três municípios.
A determinação inclui bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras, depósitos de bebidas e lojas de conveniência, além de vendas realizadas por aplicativos, telefone, redes sociais e serviços de entrega. Também é proibido consumir bebidas alcoólicas em vias públicas, praças e outros locais abertos ao público, conforme as regras estabelecidas na portaria.
Os estabelecimentos cuja atividade principal seja a venda de bebidas alcoólicas deverão permanecer fechados durante o período da restrição. Restaurantes, lanchonetes, padarias e supermercados poderão funcionar normalmente, desde que não comercializem bebidas alcoólicas nem permitam o consumo em suas dependências.
A medida tem como objetivo preservar a ordem pública, garantir a segurança dos eleitores e assegurar a tranquilidade durante a votação e a apuração dos votos.
O descumprimento poderá resultar na atuação das polícias Militar e Civil, que poderão notificar os responsáveis e adotar as providências cabíveis.