Por Ana Sampaio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (6), a Lei nº 15.527/2026, que torna obrigatória a comprovação de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional de novos médicos no Brasil.
A exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da Medida Provisória nº 1.370, que deu origem à nova legislação. Quem já estava matriculado antes desse prazo continuará submetido às regras anteriores.
O Enamed será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A avaliação ocorrerá em três momentos da graduação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano.
As notas serão acumuladas ao longo do curso, com peso maior para a última avaliação, realizada na conclusão da graduação. O objetivo é acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e verificar se eles alcançaram o nível de conhecimento e competência necessário para exercer a Medicina.
O que acontece com quem não alcançar a nota mínima?
Os estudantes que não atingirem o nível de proficiência exigido poderão refazer o exame em edições futuras. Entretanto, enquanto não comprovarem o desempenho necessário, ficarão impedidos de obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, consequentemente, de atender pacientes.
A legislação prevê a possibilidade de inscrição como egresso de Medicina, por meio da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). Essa modalidade permite a participação em atividades técnico-científicas, sem assistência direta a pacientes.
Avaliação também poderá atingir as faculdades
Além de avaliar o desempenho individual dos futuros médicos, o Enamed será utilizado para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no país.
Instituições com resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a processos de supervisão do Ministério da Educação. Entre as medidas previstas estão a redução de vagas e a suspensão temporária de novos ingressos, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
Na primeira edição do exame, realizada em 2025, 107 dos 351 cursos avaliados receberam conceitos insatisfatórios, equivalentes a 30,4% do total. Cerca de 13 mil concluintes também foram considerados não proficientes, segundo dados divulgados pelo Inep.
A nova legislação ainda amplia a utilização dos resultados do Enamed nos processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). O exame também passa a integrar a etapa teórica do Revalida, utilizado na revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.
A Lei nº 15.527/2026 foi sancionada com veto parcial do presidente Lula a um dispositivo que previa contrapartidas financeiras e outras obrigações para instituições de ensino que utilizam a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) em atividades práticas e estágios dos cursos de Medicina.
A medida estabelece um sistema nacional de avaliação da formação médica, envolvendo a graduação, a proficiência profissional, a supervisão dos cursos e o acesso à residência médica.
Fontes: Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Saúde; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).