A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais para a Mobilização Municípios em Risco, marcada para os dias 9 e 10 de setembro, em Brasília. O objetivo é intensificar a atuação no Congresso Nacional para aprovação de pautas que podem ampliar recursos e gerar economia para as prefeituras.
Entre os principais destaques estão o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para março, a PEC da Sustentabilidade Fiscal e a Reforma Tributária.
FPM: adicional de 1,5% em março
A proposta, prevista na PEC 25/2022, assegura um repasse extra permanente para os municípios. A CNM considera a medida essencial para recompor perdas financeiras, especialmente após a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que reduzirá a arrecadação municipal em cerca de R$ 5 bilhões por ano.
Atualmente, 54% das prefeituras fecharam 2024 com déficit fiscal, acumulando prejuízo de R$ 33 bilhões, o pior resultado da história. A aprovação da PEC pode representar R$ 13 bilhões a mais para os cofres municipais.
“Essa proposta é fundamental para garantir a continuidade dos serviços à população. Contamos com a presença de todos na mobilização para mostrar a força do movimento municipalista”, destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Reforma Tributária: representatividade municipal em pauta
A CNM também vai pautar a regulamentação da Reforma Tributária, aprovada em 2023, mas ainda em fase de definição no Congresso. Um dos pontos centrais é a composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), garantindo representatividade dos municípios.
“Defendemos a Reforma desde o início, mas é essencial assegurar a participação dos municípios no Comitê”, reforçou Ziulkoski.
PEC da Sustentabilidade Fiscal: economia bilionária
Outra pauta estratégica é a PEC da Sustentabilidade, que pode gerar economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos municípios até 2055. A proposta já foi aprovada em primeiro turno no Senado e aguarda votação final.
As principais economias ocorrerão por meio da alteração de indexadores da dívida previdenciária e precatórios (R$ 1 trilhão), desvinculação de receitas (R$ 251 bilhões) e abatimento de juros e multas do regime geral (R$ 41,4 bilhões), além da exclusão do Pasep nas receitas dos RPPS pelos próximos 30 anos.
Serviço:
Evento: Mobilização Municípios em Risco
Data: 9 e 10 de setembro
Local: Congresso Nacional, Brasília
Organização: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Fonte: Portal CNM