A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador tem seis dias de atividade e um dia de folga por semana.
A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem a contagem individual dos votos dos senadores.
O texto aprovado na comissão ainda precisa passar pelo plenário do Senado. Para ser aprovado nessa etapa, são necessários pelo menos 49 votos entre os 81 senadores.
O relatório foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e reproduziu integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
Até o início da votação na CCJ, 36 emendas haviam sido apresentadas à proposta. Todas foram rejeitadas pelo relator. Parte das sugestões apresentadas pela oposição buscava modificar pontos relacionados à redução da jornada semanal, à garantia de dois dias de folga, à remuneração de um dos dias e ao período de transição para as novas regras.
Pedido de vista suspendeu sessão
Durante a discussão da proposta, senadores da oposição solicitaram vista, o que suspendeu a reunião da CCJ por aproximadamente duas horas.
Após o período, os governistas defenderam a continuidade da análise. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), colocou o relatório em votação, e a PEC acabou aprovada.
A aprovação na CCJ representa a penúltima etapa da tramitação da proposta no Senado. A expectativa da base governista é que a votação em plenário ocorra antes do segundo turno das eleições.