Por Gaby Santana
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) um dos vetos presidenciais analisados durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, restabelecendo a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação das categorias A e B — que incluem motocicletas, automóveis e vans de passeio.
Até então, o teste era exigido apenas para motoristas das categorias C e D, responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros. Com a decisão, todos os novos condutores das categorias A e B também deverão apresentar resultado negativo para substâncias psicoativas ao solicitar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para os motoristas das categorias C e D, a obrigatoriedade segue valendo tanto na primeira habilitação quanto nos processos de renovação.
Na mesma sessão, parlamentares mantiveram três vetos presidenciais relacionados à LDO. Em outro ponto da pauta, governo e oposição chegaram a um acordo para preservar um dispositivo específico e derrubar outros três, em mais um capítulo das negociações que marcam a tramitação da lei orçamentária.