Por Redação Interativa FM
A Comissão Técnica responsável pelos trabalhos relacionados ao rateio dos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) publicou, neste sábado (9), a lista geral de profissionais habilitados com os respectivos períodos reconhecidos, além da Errata nº 01 ao Edital nº 008/2026, que promove ajustes no cronograma oficial do processo em Mutuípe.
Segundo a presidente da Comissão Técnica do FUNDEF e secretária municipal de Educação, Josilene Santos de Almeida Campos, a alteração foi necessária após a análise documental identificar inconsistências entre as informações declaradas por parte dos profissionais no ato da inscrição e os registros localizados no arquivo inativo do município.
De acordo com a Comissão, em diversos processos, documentos como folhas de pagamento, fichas funcionais e demais registros administrativos não contemplam, de forma integral ou suficientemente clara, todo o período informado pelos habilitandos. Diante desse cenário, o colegiado optou por não indeferir automaticamente ou reduzir períodos declarados sem antes assegurar aos profissionais o direito de complementar a documentação.
“Nosso entendimento foi de que a medida mais justa e juridicamente segura seria oportunizar aos profissionais a apresentação de documentos adicionais capazes de comprovar o efetivo exercício”, informou a Comissão.
Com isso, foi aberto prazo específico entre os dias 11 e 15 de maio para envio de documentação complementar, incluindo declarações de unidades escolares, atas, contracheques e outros documentos comprobatórios.
A Comissão também reabriu o período de habilitação nos dias 11 e 12 de maio, permitindo nova inscrição para profissionais que ainda não haviam conseguido concluir o processo. Já os recursos administrativos poderão ser apresentados nos dias 13 e 14 de maio, destinados à contestação de informações divulgadas na lista preliminar.
Toda a documentação recebida será submetida à análise entre 18 e 28 de maio, com previsão de publicação do resultado final no dia 29.
Paralelamente, foi publicado o Decreto nº 70, de 9 de maio de 2026, por meio do qual o Poder Executivo Municipal prorrogou por mais 60 dias os trabalhos da Comissão Técnica do FUNDEF. Com a medida, o prazo final para conclusão das atividades foi estendido até 18 de junho de 2026.
Segundo a gestão municipal, a ampliação do cronograma busca assegurar maior rigor técnico, transparência e segurança jurídica ao processo, evitando prejuízos a profissionais em razão de lacunas documentais existentes nos arquivos públicos municipais.
A Comissão informou ainda que seguirá acompanhando todas as etapas finais do processo até a conclusão definitiva dos trabalhos.