Por Gaby Santana
A cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo no Brasil entrou em uma nova disputa entre o governo federal, empresas do setor e a Justiça. Na quinta-feira (27), a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do imposto, enquanto, no mesmo dia, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou a prorrogação da tarifa por mais 60 dias.
A decisão da Camex passa a valer a partir de 8 de setembro, quando termina o período atual da cobrança, e mantém a alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida foi confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A suspensão determinada pela Justiça ocorreu após ação apresentada pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep). O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu que a renovação da cobrança por meio de ato administrativo poderia ter ultrapassado os limites do processo legislativo. A liminar suspende a cobrança daqui para frente, mas não autorizou, neste momento, a restituição dos valores já pagos pelas empresas.
O imposto foi criado originalmente em março, por meio de uma medida provisória do governo federal, como parte de um pacote adotado para reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito envolvendo Estados Unidos e Irã. A medida também previa mecanismos de apoio ao preço do diesel.
A medida provisória teve validade de 120 dias e perdeu eficácia em julho por não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. Na sequência, a Camex estabeleceu uma alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo por decisão administrativa. Em julho, o órgão havia fixado a cobrança por 60 dias.
Segundo dados da Receita Federal, o imposto já proporcionou uma arrecadação de aproximadamente R$ 7,98 bilhões até julho. O valor representa uma fonte relevante de receita para o governo em meio às discussões sobre o equilíbrio das contas públicas.
Com decisões em sentidos opostos, o futuro da cobrança ainda depende dos próximos desdobramentos judiciais. A Advocacia-Geral da União avalia a decisão da Justiça Federal, e a disputa pode resultar em novos recursos envolvendo o governo e as empresas produtoras de petróleo.
Enquanto a Camex mantém a previsão de cobrança por mais dois meses, a liminar judicial coloca em dúvida a efetividade da prorrogação. O impasse deverá ser definido no Judiciário.
Fonte: The news