Por Ana Sampaio
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a ViaBahia a participar do novo leilão de concessão das BRs-324 e 116, na Bahia. A decisão foi tomada durante a análise do projeto da chamada Rota 2 de Julho, que prevê uma nova concessão para os trechos rodoviários.
A ViaBahia administrou as duas rodovias até maio de 2025, quando o contrato foi encerrado e a gestão voltou para o poder público. Uma regra incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes, impedia que a antiga concessionária participasse de uma nova disputa pelos mesmos trechos.
Durante a análise do projeto, a empresa contestou a restrição e afirmou que a proibição contrariava as condições do acordo firmado no âmbito da SecexConsenso. O argumento foi aceito pelo TCU, que retirou o impedimento.
Governo ainda precisa fazer ajustes
Apesar de liberar a participação da ViaBahia, o TCU determinou que o governo federal faça quatro alterações no projeto antes da publicação do edital.
Entre as exigências estão a inclusão de uma obra de duplicação em um trecho da BR-116, mudanças nas regras de desconto de tarifa quando houver atraso em obras realizadas em áreas de solo mole e uma revisão das simulações relacionadas às condições do pavimento.
O tribunal também determinou ajustes nas regras dos degraus tarifários do sistema free flow, modelo de cobrança de pedágio que não utiliza praças com cancelas.
Leilão pode ocorrer ainda em 2026
A concessão da Rota 2 de Julho está prevista no calendário de leilões do governo federal para o final de 2026.
Com a decisão do TCU, o processo avança, mas a realização do leilão ainda depende do cumprimento das determinações feitas pelo tribunal e da publicação do edital.
O projeto prevê a utilização do free flow nas rodovias, permitindo que os veículos passem pelos pontos de cobrança sem precisar parar. A proposta estabelece quatro níveis de tarifa, definidos de acordo com a forma e o prazo de pagamento.
A nova concessão deverá definir quem ficará responsável pela administração, manutenção e realização das obras nas BRs-324 e 116, importantes corredores rodoviários para o deslocamento de pessoas e o transporte de cargas na Bahia.