A expectativa do governo é publicar ainda nesta semana o decreto responsável por regulamentar o programa. O texto deverá definir os critérios para que as empresas tenham acesso aos benefícios, além das exigências relacionadas à reserva de serviços para o mercado brasileiro e da relação de equipamentos que poderão ser adquiridos com tributação reduzida ou zerada.
As regras específicas sobre a utilização de energia elétrica pelos projetos deverão ser estabelecidas posteriormente, por meio de uma portaria.
Inicialmente, a proposta do governo estabelecia prioridade para empreendimentos abastecidos por fontes renováveis e consideradas limpas. Durante a tramitação no Congresso, porém, houve articulação de parlamentares ligados ao setor de gás natural, o que abriu espaço para que projetos também utilizem gás natural e energia hidrelétrica.
O Orçamento de 2026 reservou R$ 5,2 bilhões para a política de incentivos. A implementação, no entanto, enfrentou dificuldades após o atraso na aprovação da legislação que regulamenta o Redata, programa que havia sido criado inicialmente por medida provisória em 2025.
Com o avanço do ano, permanecem dúvidas sobre a parcela dos recursos que poderá ser efetivamente utilizada ainda em 2026, diante dos entraves orçamentários e jurídicos enfrentados durante a criação do programa.
A lei complementar que viabilizou os incentivos passou pelas duas Casas do Congresso com a inclusão de dois dispositivos sem relação direta com o texto original, chamados de “jabutis”.
Um deles tratava do mercado de resseguros. O outro criava condições para facilitar o repasse de emendas parlamentares a 90% dos municípios brasileiros. Lula vetou a parte que dispensava cidades com até 65 mil habitantes de manter determinadas obrigações em dia com a União e de prestar contas sobre recursos recebidos anteriormente.
A criação da política para data centers ganhou força em meio à disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. Atualmente, uma parcela significativa da infraestrutura utilizada para processar dados brasileiros está localizada no exterior.
A estratégia do governo Lula é reduzir essa dependência em pelo menos 10%. Para o Executivo, a concentração de servidores e estruturas de processamento fora do país envolve questões relacionadas à soberania nacional, além de afetar o desempenho de aplicações digitais e contribuir para desequilíbrios na balança comercial do setor.