Por: Gaby Santana
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador, emitiu uma recomendação urgente à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e ao gestor de um contrato firmado com a Cooperativa dos Produtores e Agricultores Familiares do Oeste da Bahia (COOPERFARMS). A medida foi motivada por indícios de sobrepreço na ordem de R$ 1.416.796,88 em uma compra emergencial de milho.
O contrato, no valor total de R$ 26.098.928,39, tem como objetivo a aquisição de 250 mil sacas de milho em grão para abastecer municípios baianos atingidos por situações de calamidade pública. Contudo, análises técnicas realizadas pelo próprio MP-BA, através do Parecer Técnico CEAT 255/2025, e pela Secretaria da Administração do Estado (SAEB), por meio da Análise Técnica nº 1902/2025, apontaram uma possível sobrevalorização nos preços acordados.
Diante das evidências, a promotora de Justiça Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena recomendou que o diretor-presidente da CAR, Jeandro Laytynher Ribeiro, e o gestor do contrato, Gilmar Bomfim Santos, adotem medidas imediatas para proteger os cofres públicos. Entre as principais determinações está a instauração de um procedimento administrativo para apurar o possível dano ao erário e assegurar o ressarcimento integral dos valores eventualmente pagos a mais.
O MP-BA também recomendou a suspensão imediata do pagamento das parcelas restantes do contrato, no valor mínimo de R$ 1.416.796,88 — quantia correspondente ao sobrepreço identificado pelas investigações. Caso o pagamento total já tenha sido efetuado, a recomendação é que a CAR adote todas as providências necessárias para garantir a restituição integral do prejuízo aos cofres públicos.
A promotoria ainda determinou que a CAR apure e aplique as sanções administrativas cabíveis contra todos os agentes públicos e particulares — sejam pessoas físicas ou jurídicas — que tenham participado ou sejam responsáveis pelas irregularidades identificadas na contratação. Todas as deliberações e medidas adotadas deverão ser informadas formalmente ao Ministério Público.
A recomendação reforça a necessidade de rigor e transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente em contratos emergenciais firmados em contextos de calamidade. O MP-BA destaca que o cumprimento das medidas é essencial para assegurar a moralidade administrativa e o respeito ao patrimônio público.
Fonte: Bahia Notícias