O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, uma nova resolução que altera as diretrizes para o acompanhamento médico de pessoas trans. Entre os principais pontos, o CFM proíbe o uso de bloqueadores hormonais da puberdade em crianças e adolescentes, restringe a terapia hormonal cruzada a maiores de 18 anos e aumenta a idade mínima para cirurgias de transição de 18 para 21 anos.
As mudanças já provocam forte reação de entidades médicas e do movimento LGBTQIA+, que acusam o Conselho de retroceder em direitos e ignorar consensos médicos internacionais. O Ministério Público Federal (MPF) do Acre abriu um procedimento para apurar a legalidade da medida e já cobrou explicações formais ao CFM.
O que mudou
A nova resolução revoga diretrizes anteriores mais flexíveis, como a de 2020, que permitia o início da terapia hormonal cruzada a partir dos 16 anos, com acompanhamento médico. Na época, a decisão foi celebrada por profissionais de saúde como uma forma de oferecer cuidado adequado a adolescentes trans, evitando sofrimento psicológico e tratamentos irregulares.
Com a nova norma, o CFM passa a estabelecer:
-
Proibição do bloqueio hormonal da puberdade em crianças e adolescentes trans;
-
Proibição da terapia hormonal cruzada antes dos 18 anos;
-
Elevação da idade mínima para cirurgias de transição com efeito esterilizador, de 18 para 21 anos.
As restrições não se aplicam a casos clínicos de puberdade precoce ou outras doenças endócrinas, mas apenas a situações envolvendo a identidade de gênero.
O que são os tratamentos?
-
Bloqueadores de puberdade: medicamentos que suspendem temporariamente a produção de hormônios sexuais, impedindo as mudanças físicas da puberdade.
-
Terapia hormonal cruzada: administração de hormônios sexuais (como estrogênio ou testosterona) para induzir características físicas alinhadas à identidade de gênero do paciente.
Segundo o CFM, os tratamentos hormonais podem interferir em fatores como altura, fertilidade e densidade óssea, além de citar suposto crescimento no número de casos de “destransição” e arrependimento, estimado pelo Conselho entre 2% e 25% — dado contestado por especialistas.
Reações e críticas
Organizações como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Mães pela Diversidade já solicitaram a investigação da medida. O Ministério Público Federal do Acre acolheu o pedido e informou, em nota, que o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, expediu ofício ao CFM para que preste esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre a decisão no prazo de 15 dias.
O procurador destacou que a resolução pode estar em desacordo com decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que deixou de classificar a transexualidade como transtorno mental.
Para Regiani Abreu, presidente da Mães pela Diversidade, a medida ignora a realidade vivida por jovens trans:
“Pode parecer uma coisa sem importância para quem não vivencia essa experiência em si, mas são muito importantes. Podem ser um balizador entre o adolescente sobreviver ou não. Quando os caracteres do gênero nascido se apresentam, muitas questões mentais vêm à tona e é muito complicado vivenciar isso.”
Fonte: G1 Globo