Por Brício Lopes
A Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento dos precatórios destinados a professores municipais do ano de 2025. Os pagamentos foram realizados no mês de março, ao município de Mutuípe, através de repasses feitos inicialmente por uma conta judicial da Justiça Federal, em Jequié.
O valor total desta etapa soma R$ 8.312.881,33, efetuados pela União. Os recursos são oriundos de um processo judicial que tramitava há anos e envolvem a correção de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Têm direito aos valores os profissionais da educação que atuaram na rede municipal entre 1998 e 2006.
Desse total, R$ 2.091.520,94, (60% do valor), devem ser destinados aos professores, como prevê a legislação. Enquanto R$ quase 1,4 milhão será utilizado em despesas gerais na área educacional. O restante depositado, pouco mais de R$ 4,8 milhões correspondem apenas à correção monetária do período. Os profissionais da educação ainda questionam ainda na justiça o direito de receber esse montante de juros.
Todos estes valores que entraram no mês passado são referentes à parcelas programadas de 2025. Esses pagamentos deveriam ocorrer em julho do ano passado, mas atrasaram porque o advogado José Maurício Borges de Menezes, que representava os professores, no início do precesso recorreu à justiça 2 vezes pra receber seus honorários de aproximadamente R$ 4 milhões. No final, o profissional recebeu aproximdamente R$ 70.000,00.
Para que a parcela de 2026 seja liberada, ainda é necessário que o município solicite à Justiça Federal a transferência dos valores para conta oficial da prefeitura.