Por decisão do STF, Bolsonaro segue sob medidas restritivas e pode ser preso se descumpri-las
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (21) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (18). As determinações têm caráter preventivo e foram justificadas como necessárias para garantir a continuidade das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Entre as obrigações, Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica e precisa cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, além de em fins de semana, feriados e dias de folga. Ele também está proibido de deixar a comarca do Distrito Federal e deve manter distância mínima de 200 metros de embaixadas e consulados.
Além disso, o ex-presidente está impedido de se comunicar com diplomatas, outros investigados — inclusive o filho, deputado Eduardo Bolsonaro — e de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta. Segundo Moraes, essa restrição inclui qualquer veiculação de vídeos, áudios ou textos nas plataformas de terceiros que possam representar tentativas de burlar a decisão judicial.
Descumprimento pode levar à prisão
Caso Bolsonaro desrespeite qualquer uma das medidas impostas, a Procuradoria-Geral da República pode solicitar a decretação de prisão preventiva. Segundo o Código de Processo Penal, medidas cautelares podem ser impostas a investigados para evitar interferências no curso da investigação ou impedir a prática de novos crimes. Se houver indícios de que as restrições não estão sendo suficientes, a prisão se torna uma possibilidade legal.
Por que Bolsonaro está sob medidas cautelares?
O ex-presidente responde a uma ação penal no STF por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, ligada à tentativa de golpe em 2022. As restrições impostas a ele foram solicitadas pela Polícia Federal após a constatação de alinhamento com outros envolvidos, como Eduardo Bolsonaro. O pedido foi acatado por Moraes e teve apoio da PGR.
Outras restrições já em vigor
Desde fevereiro deste ano, Bolsonaro teve seu passaporte apreendido por ordem do STF, como parte das investigações. Com as novas medidas, as restrições se intensificam.
O que diz a defesa?
Em nota, os advogados do ex-presidente criticaram as medidas, alegando que representam uma punição por “atos de terceiros” e que Bolsonaro não fez declarações que atentassem contra a soberania nacional.
A defesa estuda recorrer da decisão, mas por ora, o ex-presidente permanece sob vigilância, com relatórios diários sobre o uso da tornozeleira sendo enviados ao gabinete de Moraes.