A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que promovem o reajuste e a reestruturação dos salários dos servidores do Congresso Nacional. Um dos textos trata da carreira dos servidores da própria Câmara, enquanto o outro é voltado ao Senado Federal. Com as mudanças, a remuneração total pode chegar a até R$ 77 mil, valor que ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público, hoje equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As propostas foram aprovadas em votação simbólica, com oposição apenas do partido Novo e do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Um destaque apresentado pelo Psol, que buscava impedir a conversão em dinheiro de licenças não usufruídas, foi rejeitado pelo plenário.
Os textos criam novas gratificações, alteram a estrutura de cargos e instituem a chamada licença compensatória para servidores que ocupam cargos comissionados ou funções de confiança. Esse benefício poderá ser convertido em indenização financeira, mecanismo que, na prática, permite a elevação significativa dos rendimentos.
As mudanças têm gerado críticas de parlamentares e especialistas, que alertam para a possibilidade de pagamentos acima do teto constitucional, além de questionamentos sobre transparência, impacto fiscal e equidade no serviço público.
Com a aprovação na Câmara, os projetos seguem para as próximas etapas de tramitação, enquanto o tema reacende o debate nacional sobre limites salariais, controle de gastos e responsabilidade fiscal no setor público.