Um novo levantamento aponta que 11 milhões de trabalhadores brasileiros estão com depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atrasados ou não realizados. Até junho, a dívida das empresas com o fundo chegou a R$ 12,6 bilhões.
O número de trabalhadores afetados aumentou em relação ao levantamento divulgado em setembro do ano passado. Na ocasião, 9,5 milhões de trabalhadores enfrentavam problemas nos depósitos, enquanto o valor devido pelas empresas era estimado em R$ 10 bilhões.
Pela legislação, os empregadores devem realizar mensalmente o depósito do FGTS, que corresponde, em regra, a 8% do salário bruto do trabalhador. O valor é uma obrigação da empresa e não pode ser descontado diretamente da remuneração do funcionário.
O atraso ou a ausência dos depósitos pode gerar consequências para os empregadores. Entre as penalidades está a impossibilidade de emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), documento exigido em determinadas situações, como algumas operações de crédito e a participação em licitações públicas.
Trabalhador pode acompanhar os depósitos
Especialistas recomendam que trabalhadores com carteira assinada acompanhem regularmente o extrato do FGTS. A consulta permite verificar se os depósitos estão sendo feitos corretamente e identificar eventuais períodos sem pagamento.
Caso sejam constatadas inconsistências, o trabalhador pode buscar orientação para verificar as medidas disponíveis para regularizar a situação e garantir os valores que deveriam ter sido depositados pelo empregador.