O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Mutuípe divulgou, neste sábado (12), uma nota de esclarecimento sobre a decisão da Justiça Eleitoral no Processo nº 0019448-24.2026.6.05.8109.
Segundo a legenda, após tomar conhecimento da decisão, na sexta-feira (11), o diretório encaminhou um comunicado formal aos filiados e dirigentes, com cópia à 109ª Zona Eleitoral e à Polícia Militar, informando sobre a determinação judicial e orientando pelo seu cumprimento integral.
Ainda de acordo com o PT, o comunicado estabeleceu que o partido não autorizaria, promoveria, organizaria ou divulgaria mobilizações partidárias que estivessem em desacordo com as condições determinadas pela Justiça Eleitoral.
A legenda também afirmou ter orientado seus filiados e dirigentes a não organizarem, convocarem ou divulgarem, em nome do partido, atividades que contrariassem a decisão judicial.
Na nota, o diretório faz uma ressalva em relação a eventuais iniciativas individuais. O partido argumenta que filiados, apoiadores ou simpatizantes possuem autonomia para tomar decisões pessoais e que eventuais atos realizados sem convocação, autorização ou orientação formal da direção municipal não podem ser considerados decisões institucionais da legenda.
O PT, no entanto, destacou que a autonomia individual não afasta a obrigação de cada cidadão de cumprir as leis e as decisões judiciais. O diretório afirmou ainda que não incentiva ou concorda com qualquer conduta que contrarie determinações da Justiça Eleitoral.
Ao final, o partido disse ter adotado medidas preventivas para orientar seus integrantes e reafirmou o compromisso com a legalidade e o respeito às instituições. A legenda também solicitou à Rádio Interativa FM e ao site Interativa FM a divulgação integral da nota para apresentar à população a posição oficial do diretório municipal.
Confira a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
À Rádio Interativa FM e ao Site Interativa FM
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Mutuípe/BA vem a público prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados à decisão proferida pela Justiça Eleitoral no Processo nº 0019448-24.2026.6.05.8109.
No dia 11 de setembro de 2026, assim que tomou conhecimento da decisão, o Diretório Municipal encaminhou comunicado formal aos seus filiados e dirigentes, com cópia à 109ª Zona Eleitoral e à Polícia Militar, dando-lhes ciência do conteúdo da determinação judicial e orientando expressamente o seu integral cumprimento.
No referido comunicado, o Diretório deixou claro que respeitaria a decisão da Justiça Eleitoral e que não autorizaria, promoveria, organizaria ou divulgaria qualquer mobilização partidária em desacordo com as condições estabelecidas.
O Diretório também orientou todos os filiados e dirigentes a se absterem de organizar, convocar ou divulgar, em nome do partido, qualquer atividade contrária à determinação judicial.
É importante esclarecer que cada pessoa possui vontade própria e autonomia para tomar decisões individuais. O fato de alguém ser filiado, apoiador ou simpatizante do PT não significa que todas as suas ações sejam determinadas, autorizadas ou organizadas pelo partido.
Eventual iniciativa individual realizada sem convocação, autorização ou orientação formal do Diretório não representa uma decisão institucional do Partido dos Trabalhadores. Nessas situações, a responsabilidade pelos atos praticados é pessoal e não pode ser automaticamente atribuída ao Diretório Municipal.
A autonomia individual, evidentemente, não afasta o dever de cada cidadão de respeitar as leis e as decisões judiciais. O Diretório Municipal não incentiva nem concorda com qualquer conduta contrária às determinações da Justiça Eleitoral.
Dessa forma, o PT de Mutuípe reafirma que agiu de maneira preventiva e responsável, comunicando previamente seus filiados, orientando-os expressamente e adotando as providências institucionais necessárias para assegurar o cumprimento da decisão.
O Diretório Municipal mantém seu compromisso com a legalidade, com o respeito às instituições, com a liberdade de imprensa e com o direito da população de receber informações corretas e devidamente contextualizadas.
Solicitamos à Rádio Interativa FM e ao Site Interativa FM a divulgação integral desta nota, a fim de que a posição oficial do Diretório Municipal seja apresentada à comunidade.
Mutuípe/BA, 12 de setembro de 2026.
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT
Mutuípe/BA