Por Gaby Santana
A China colocou em vigor nesta terça-feira (15) uma nova regulamentação para entrada e saída do país que amplia os mecanismos de controle sobre viagens internacionais. Entre as medidas está a possibilidade de impedir a saída de cidadãos envolvidos em determinadas atividades consideradas capazes de ameaçar a segurança nacional, industrial ou tecnológica.
A regulamentação foi publicada pelo Conselho de Estado chinês em julho e entrou em vigor em 15 de setembro. O texto estabelece novas regras para pedidos de documentos de viagem, fiscalização nas fronteiras e restrições de saída e entrada.
Entre as situações previstas estão casos envolvendo violações de regras de controle de exportações ou de comércio de tecnologia que possam representar ameaça à segurança industrial ou tecnológica. Também podem ser aplicadas restrições a pessoas que tenham cometido determinados crimes no exterior considerados prejudiciais à segurança ou aos interesses nacionais.
A medida ocorre em um momento de forte disputa tecnológica entre China e Estados Unidos, especialmente nas áreas de inteligência artificial, semicondutores e tecnologias consideradas estratégicas. A regulamentação, porém, não estabelece uma proibição geral para pesquisadores ou profissionais de tecnologia deixarem o território chinês.
O governo chinês afirma que as novas regras têm como objetivos padronizar os procedimentos de entrada e saída, proteger os direitos legais dos viajantes e reforçar a segurança nacional e os interesses de desenvolvimento do país.
A legislação também determina que autoridades chinesas emitam alertas de segurança sobre destinos considerados de alto risco e orientem cidadãos sobre viagens internacionais.
Fonte: Conselho de Estado da China, Ministério da Justiça chinês e Administração Nacional de Imigração.