Por Ana Sampaio
O governo federal voltou a estudar a possibilidade de cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos que hoje são isentos de Imposto de Renda. Entre eles estão aplicações ligadas ao agronegócio, à construção civil e ao financiamento de imóveis. A medida ainda está em discussão e não significa que os investidores já tenham começado a pagar o novo imposto.
A proposta envolve investimentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Esses nomes podem parecer complicados, mas representam formas de empresas e instituições financeiras conseguirem dinheiro para financiar suas atividades.
Na prática, quem compra esses títulos empresta dinheiro para uma instituição ou empresa e recebe uma remuneração por isso. As LCI e LCA, por exemplo, estão ligadas aos setores imobiliário e do agronegócio. Já os CRI e CRA são investimentos relacionados a créditos desses mesmos setores. As debêntures incentivadas ajudam a financiar projetos, principalmente de infraestrutura.
Por que o governo quer mudar a cobrança?
Uma das justificativas em discussão é diminuir a diferença entre os investimentos privados que hoje têm isenção de Imposto de Renda e outras aplicações, como os títulos do Tesouro Direto, que podem ter cobrança desse imposto.
Outro motivo é aumentar a arrecadação federal. Estimativas citadas no debate apontam que as isenções desses investimentos representam cerca de R$ 33 bilhões por ano que o governo deixa de arrecadar. Isso não significa, porém, que a eventual cobrança de IOF garantiria a entrada de todo esse valor nos cofres públicos.
A proposta também gera preocupação nos setores envolvidos. Como esses investimentos ajudam a financiar atividades do agronegócio, da construção civil e de infraestrutura, uma cobrança adicional pode diminuir o interesse dos investidores e encarecer a captação de recursos.
Até o momento, a discussão não representa uma mudança aprovada. A cobrança, caso avance, dependerá das regras que forem definidas pelo governo.
CBS pode ter taxa de referência de 11,3% em 2027
Outra mudança relacionada aos impostos envolve a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma tributária. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma taxa de referência de 11,3% para o novo imposto, que começa a ser implementado em 2027.
A CBS vai substituir gradualmente dois tributos federais cobrados atualmente: o PIS/Pasep e a Cofins. A taxa de referência serve para calcular quanto deve ser arrecadado com o novo sistema, buscando evitar uma redução ou um aumento geral da arrecadação durante a transição.
O percentual ainda precisa passar pelo Senado Federal, que deverá definir a alíquota de referência dentro do prazo previsto, até 15 de dezembro. Caso não haja decisão nesse período, será aplicado o percentual calculado pelo tribunal.
É importante destacar que os 11,3% não significam que todos os produtos e serviços terão aumento de imposto nesse mesmo percentual. O valor efetivamente pago dependerá das regras aplicáveis a cada atividade, incluindo possíveis reduções e tratamentos diferenciados.
O que muda para o consumidor?
As duas discussões fazem parte de mudanças na forma como o governo arrecada impostos, mas têm efeitos diferentes.
A possível cobrança de IOF pode reduzir a rentabilidade de determinados investimentos e afetar a captação de dinheiro por empresas. Já a CBS faz parte da reforma tributária, que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo.
No caso da CBS, a transição será gradual e envolverá também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A implantação completa do novo modelo está prevista para 2033.
Por enquanto, a cobrança de IOF sobre os investimentos citados continua em discussão, enquanto a taxa de referência da CBS ainda depende da etapa de definição pelo Senado.
Fontes: Tribunal de Contas da União (TCU), Senado Federal e informações publicadas pela imprensa econômica sobre a proposta de cobrança de IOF.