Por Gaby Santana
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, por participação na tentativa de golpe de 2022.
De acordo com a decisão, o militar deverá comparecer a uma audiência no Supremo na próxima segunda-feira (3). Após o encontro, Cid será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica, que utiliza desde setembro de 2023.
Moraes determinou ainda a elaboração do atestado de pena a cumprir e o cálculo do período em que Cid permaneceu preso provisoriamente, para fins de detração penal — ou seja, abatimento desse tempo da pena total. A defesa espera que o militar não precise cumprir a pena, alegando que ele já passou mais de dois anos sob medidas restritivas impostas pelo STF.
Há, no entanto, entendimento na Corte de que medidas cautelares, como uso de tornozeleira e restrições de deslocamento, não devem ser consideradas no cálculo da detração. Um possível meio-termo seria incluir apenas o período em que Cid ficou impedido de sair de casa à noite (das 18h às 6h) e aos fins de semana.
Durante o processo, Cid chegou a ficar preso preventivamente por cerca de seis meses, além de dois anos sob monitoramento judicial. Esse período, contudo, não deve ser descontado da pena, segundo a decisão.
Como parte de seu acordo de delação premiada, o tenente-coronel garantiu a restituição dos bens apreendidos, a extensão dos benefícios à sua família e a manutenção de ações da Polícia Federal para garantir sua segurança e a de seus familiares.
Alexandre de Moraes fixou sete medidas que deverão ser seguidas durante o cumprimento da pena, entre elas: proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h) e integral nos fins de semana, entrega de passaportes, proibição de porte e uso de armas, veto ao uso de redes sociais e proibição de contato com outros réus das ações penais relacionadas à trama golpista.
Mauro Cid é o primeiro condenado do caso a iniciar o cumprimento da pena. Ele foi o único a não recorrer da decisão da Primeira Turma do STF, satisfeito com o acordo de colaboração e a pena reduzida.
Os demais envolvidos receberam penas maiores — o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder da tentativa de golpe, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Cid, que segue planejando o futuro, pretende solicitar ao Exército, até 2026, a transferência para a reserva remunerada. Ele também considera se mudar para os Estados Unidos, onde vive um de seus irmãos, e atuar como professor ou consultor na área militar.
Fonte: Politica Livre