Por Ana Sampaio
O número de processos judiciais contra planos de saúde na Bahia aumentou 62,3% entre 2023 e 2024, passando de 31.073 para 50.440 casos. Esse crescimento inclui processos novos, pendentes e julgados, com os casos pendentes registrando um aumento de 33,6%, de 25.967 para 34.702. Até o final de janeiro de 2024, a Bahia contabilizava 35.116 processos do tipo. As principais causas envolvem reajustes contratuais, negativas de cobertura para tratamentos médicos, exames, medicamentos e insumos.
A advogada especialista em direito à saúde, Inaiá Rocha, explicou que as práticas abusivas dos planos de saúde, como reajustes elevados, negativa de cobertura e falta de transparência, têm levado os consumidores a buscar a Justiça. Ela também destacou a morosidade no sistema judiciário, que contribui para o acúmulo de processos e dificulta a resolução rápida dos conflitos. A demora nas decisões permite que as operadoras posterguem tratamentos e recorram a instâncias superiores.
Apesar do aumento de ações judiciais, um levantamento da ANS mostrou que os planos de saúde continuam a ter lucros elevados. Segundo Inaiá, isso ocorre porque as operadoras maximizam a receita com reajustes elevados e controlam os custos negando procedimentos e limitando a rede credenciada.
Outro ponto destacado pela advogada foi a contratação de planos de saúde por meio de empresas, prática crescente entre Microempreendedores Individuais (MEIs). Após um ano, as operadoras aplicam reajustes baseados nos contratos coletivos, que são mais altos. Contudo, decisões judiciais do STJ e do TJ-BA determinam que esses reajustes sejam convertidos para os índices de planos individuais ou familiares, que são menores.
Fonte: Bahia Noticias