Bahia bate recorde de casamentos homoafetivos desde que ato foi regulamentado no Brasil

Também é preciso levar duas testemunhas maiores de 18 anos e com seus respectivos documentos de identificação.

O valor do casamento é tabelado em cada estado da Federação e pode variar de acordo com a escolha do local da cerimônia — na sede do cartório ou fora dela.

As mudanças de nome e gênero foram regulamentadas nos cartórios em 2018, através da edição do Provimento nº 73/2018 do CNJ, que estabeleceu o direito. (Saiba como solicitar a alteração de nome e sexo ao final da reportagem)

Em 2014, foram 230 mudanças de nome e gênero na Bahia. O número representa um decréscimo de 4% em relação a 2023, quando foram registrados 240 atos.

Apesar disso, há um aumento de 170% quando se compara 2024 ao primeiro ano de mudanças no estado, em 2019, quando houve 85 registros.

Para alteração de nome e gênero, é necessário apresentar alguns documentos e passar por uma entrevista. Confira abaixo a lista:

• documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência;
• comprovante de endereço;
• certidões dos distribuidores cíveis e criminais (estaduais e federais) dos últimos cinco anos;
• certidões de execução criminal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.