Por Gaby Santana
O Congresso Nacional deu um passo importante para viabilizar a isenção permanente do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (30), deputados e senadores aprovaram uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que elimina a regra que limitava a validade de mudanças nas alíquotas do IR a cinco anos.
A medida, incluída no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, é vista como fundamental para permitir a criação da nova faixa de isenção prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2022. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Além da isenção total para rendas de até R$ 5 mil, o texto prevê descontos parciais para contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais. O custo estimado da medida subiu de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões anuais após ajustes feitos pelo relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que ampliou a faixa de isenção e incluiu benefícios ao agronegócio e a contribuintes de alta renda.
No Senado, o relator será o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já antecipou a intenção de promover alterações no texto aprovado pelos deputados. Na terça-feira (28), Renan se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o impacto orçamentário da proposta. O projeto ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser apreciado no plenário.
Adversário político de Lira, Renan sinalizou que pode recorrer a instrumentos regimentais para evitar que a proposta volte à Câmara caso o Senado aprove modificações no texto. A aprovação definitiva da medida é considerada estratégica para o governo, que busca cumprir uma das principais promessas de campanha de Lula sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Fonte: CNN