O ex-auditor da “máfia do ISS”, Arnaldo Augusto Pereira, preso na Bahia após fingir a própria morte, foi transferido da delegacia para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. A informação foi confirmada pela defesa dele à TV Bahia nesta segunda-feira (27). A data da transferência não foi detalhada.
Arnaldo foi localizado na cidade de Mucuri, no sul baiano, no dia 15 de outubro, após ser monitorado por quase duas semanas, enquanto tentava escapar de condenações em São Paulo (SP), onde atuava na prefeitura. Dois dias depois, ele teve prisão temporária convertida em preventiva, durante audiência de custódia.
Na última segunda-feira (20), o médico legista que assinou a declaração de óbito falsa do ex-auditor da “máfia do ISS” passou a ser investigado pelo Conselho Regional de Medicina do estado (Cremeb).
O médico foi identificado como Sérgio Ricardo Matos da Costa, de 60 anos. Além de atuar no Instituto Médico Legal (IML), o profissional já lecionou na Universidade Federal da Bahia (Ufba). Segundo o Cremeb, uma sindicância foi aberta contra ele pela Corregedoria.
Segundo o Ministério Público (BA), o ex-auditor fiscal confessou que pagou R$ 45 mil para obter o documento falso. Com a declaração de óbito em mãos, ele conseguiu tirar uma certidão, que foi anexada aos processos e, assim, se livrou de decisões judiciais. Com isso, ele também garantiu a liberação de bens que estavam retidos.
Em entrevista à TV Bahia, para o Fantástico, o advogado João Passos, que faz a defesa do médico, infirmou que ele não sabia que Arnaldo Augusto estava vivo e que não recebeu dinheiro pela assinatura do documento
Segundo a defesa de Sérgio Ricardo, uma pessoa se passou por um familiar de Arnaldo e pediu que o médico assinasse o documento. Para isso, enviaram um vídeo do falso morto deitado em um sofá. Pelas características, se trata do ex-auditor fiscal.
“Sérgio Ricardo está à disposição da Justiça e das autoridades policiais, vai comparecer espontaneamente, dar suas declarações e provar sua inocência”, afirmou.
Detalhes do documento
A declaração de óbito atesta que o ex-auditor-fiscal teria morrido na tarde de 10 de julho deste ano, por problemas no coração e diabetes. A certidão foi confeccionada em um cartório localizado nos Mares, na região da Cidade Baixa, em Salvador, no mesmo dia.
“A documentação nos fez entender que era verdadeira e não é da nossa alçada questionar. Nós fomos pegos de surpresa com isso, mas as devidas providências estão sendo tomadas”, disse Ana Paula Cerqueira, responsável substituta do estabelecimento.
Segundo o documento, a morte teria ocorrido no bairro da Liberdade, em Salvador — a mais de 900 km de onde o procurado morava com a família —, e o corpo teria sido sepultado no município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. O responsável do cemitério da cidade negou o enterro.
Ainda conforme as investigações, o responsável por anexar a documentação ao processo foi uma pessoa sem vínculo familiar com Arnaldo, mas com passagens na polícia por furto, roubo e estelionato. O nome não foi divulgado.
Investigação contra Arnaldo Augusto Pereira
No momento em que foi detido, em Mucuri, Arnaldo tentava fugir, depois de perceber a ação policial que o monitorava.
Segundo detalhou o MP-BA à TV Bahia, durante a ação, os agentes acompanharam endereços ligados a ele, como residências vinculadas à esposa e a paróquia que o ex-auditor fiscal e a família frequentavam.
Foi assim que os investigadores constataram que o homem seguia vivo e usava outro nome. A identidade em questão, no entanto, não foi divulgada. Além de cumprir mandado de prisão temporária contra o investigado, documentos dele também foram apreendidos.
Em nota à imprensa, o advogado Eduardo Maurício, responsável pela defesa do ex-auditor fiscal, ressaltou que ele é “presumido inocente”.
A chamada “máfia do ISS” ocorreu quando o ex-auditor-fiscal foi condenado a 18 anos de prisão. Conforme apontam as investigações, o esquema que contou com a ação do ex-auditor fiscal movimentou mais de R$ 500 milhões em propinas dentro da Prefeitura de São Paulo.
Arnaldo Augusto já tinha sido preso duas vezes, em 2016 e 2017. Em 2019, ele foi condenado. No entanto, diante da certidão de óbito, o ministro Antonio Saldanha Palheiro chegou a extinguir a punibilidade do acusado.