Por Ana Sampaio
Nesta quarta-feira (2), o governo federal apresentou um plano para devolver cerca de R$ 4 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. O valor é inferior aos R$ 6,3 bilhões inicialmente estimados. A proposta foi formalizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Correção e orçamento
Segundo a AGU, os valores restituídos serão atualizados com base na inflação acumulada entre a data do desconto e o pagamento. Como se trata de despesa extraordinária, será necessário um crédito adicional ao orçamento federal para viabilizar os pagamentos.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. A devolução será automática para quem aderir ao plano; nesse caso, o beneficiário abre mão de processar o INSS, mas pode buscar ressarcimento na Justiça diretamente contra as entidades que realizaram os descontos. Os que não aderirem poderão entrar com ações judiciais contra o INSS .
Responsabilização das entidades
A União já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades e seus responsáveis, por decisão da Justiça Federal. O acordo prevê que o INSS pressione essas organizações a ressarcir integralmente os valores, além de revisar seus processos internos para evitar novas fraudes, especialmente em descontos associativos.
Situação atual das contestações
Até o momento, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações, com aproximadamente 2,16 milhões sem resposta. Outros 828 mil casos ainda estão sendo avaliados e, por isso, não estão incluídos no cronograma inicial de pagamento .
Panorama geral
A iniciativa dá sequência à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e CGU em abril de 2025, que investigou o esquema de descontos não autorizados em benefícios do INSS, conhecido como a “Farra do INSS”, envolvendo valores que somam cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Com a proposta apresentada ao STF, o governo busca resolver o ressarcimento de forma administrativa, agilizando o pagamento e reduzindo o volume de processos judiciais. Ao mesmo tempo, mantém a responsabilização das entidades envolvidas.