Por Gaby Santana
A Medida Provisória 1334/26 atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026, considerando jornada de 40 horas semanais. O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação a 2025, acima da inflação registrada no ano anterior.
Com a atualização, o piso salarial passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, garantindo um ganho real de 1,5 ponto percentual, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%, segundo dados do governo federal.
A medida provisória foi assinada na quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22).
O texto estabelece que o reajuste anual do piso será calculado a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb, considerando as contribuições de estados, do Distrito Federal e de municípios nos cinco anos anteriores à atualização. A norma também determina que o percentual aplicado não poderá ser inferior à inflação do ano anterior.
Ganho real e Fundeb
De acordo com o Ministério da Educação, a medida busca adequar a Lei do Piso Salarial às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 108, que instituiu o novo Fundeb. A nova fórmula tem como objetivo preservar o poder de compra dos professores e promover ganho salarial real.
A iniciativa está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
O piso salarial nacional representa o valor mínimo a ser pago aos professores em todo o país. As remunerações são de responsabilidade de estados e municípios, financiadas com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federativo deverá formalizar o novo valor por meio de norma própria.
Embora tenha efeito imediato, a Medida Provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A MP 1334/26 será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias