Por Lucas Alves
Em meio à discussão sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef a servidores da Educação de Mutuípe, veio a público um detalhe até então pouco conhecido: o município abriu mão de mais da metade da dívida da União para conseguir receber a primeira parte dos recursos ainda no final da gestão do ex-prefeito Rodrigo Maicon (UB).
De acordo com informações obtidas pela Rádio Interativa, a disputa judicial teve início em 2006, quando o município ingressou com uma ação na Justiça Federal de Jequié cobrando diferenças nos repasses do Fundef — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental — referentes aos anos anteriores, que teriam sido inferiores ao devido.
Em outubro de 2007, a Vara Federal de Jequié julgou a ação procedente e condenou a União ao pagamento de R$ 8.649.400,81. Após recursos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença favorável ao município.
O processo, no entanto, se arrastou por mais de uma década. Somente em 17 de março de 2023, a Justiça Federal de Jequié homologou um acordo entre o município de Mutuípe e a União. Segundo os documentos revelados pela Rádio Interativa, a gestão municipal à época aceitou reduzir o valor da dívida de R$ 53.213.083,47 para R$ 26.843.451,44 — uma redução superior a R$ 26 milhões, o que representa mais de 50% de perda financeira para os cofres públicos. A medida foi adotada para viabilizar o recebimento do valor ainda durante o mandato.
O acordo definiu o pagamento em três parcelas:
• 40% em 2024;
• 30% em 2025;
• 30% em 2026.
Conforme a legislação federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), 60% dos valores recebidos devem ser repassados aos profissionais do magistério da educação básica, a título de rateio ou abono. Os 40% restantes ficam sob responsabilidade do município, que deve aplicá-los em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Com esses recursos, a prefeitura poderia investir em reformas e ampliação de escolas, aquisição de equipamentos e mobiliário, transporte escolar, modernização tecnológica, capacitação de professores e até em projetos de eficiência energética e acessibilidade nas unidades da rede municipal.
Por conta da forma como o acordo foi firmado, o município só poderá realizar o repasse da segunda etapa dos valores aos professores após o depósito da segunda parcela, previsto para este ano. A expectativa é de que o crédito seja efetivado até o final de 2025.