Por Gaby Santana
A Prefeitura de Mutuípe, convocou para esta quinta-feira (29) uma audiência pública com o objetivo de apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2025. A sessão será realizada na Câmara de Vereadores do município, a partir das 14h.
A audiência atende ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que obriga o Poder Executivo a demonstrar a execução orçamentária e o desempenho das contas públicas em espaços acessíveis à população e ao Legislativo.
De acordo com o edital publicado pelo gabinete do prefeito, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e o controle social, garantindo à sociedade o acesso às informações sobre receitas, despesas e cumprimento das metas fiscais previstas para o período.
A prefeitura destacou ainda que a participação dos cidadãos é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Autoridades locais, representantes de instituições e toda a comunidade estão convidados a comparecer.
A audiência é aberta ao público e faz parte dos mecanismos legais que visam assegurar uma administração mais participativa e responsável com o uso do dinheiro público.