Por Ana Sampaio
Em assembleia realizada nesta segunda-feira (14), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) decidiu paralisar as atividades dos professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana por três dias. A ação é uma resposta às recentes mudanças na carga horária da categoria, definidas pela Prefeitura Municipal.
A paralisação, que segue até a próxima quarta-feira (16), foi motivada pela publicação da Portaria nº 007/2025 no último sábado (12). O documento, assinado pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), reorganiza a jornada de trabalho dos docentes, estabelecendo novas regras para o cumprimento das chamadas Atividades Complementares (AC), como planejamento, reuniões pedagógicas e alimentação de sistemas escolares.
Professores protestam e ocupam sede da Seduc
Além da suspensão das aulas, os professores realizaram uma caminhada até a sede da Seduc, onde ocuparam o prédio como forma de protesto. No local, o grupo reivindicou a revogação imediata da portaria, argumentando que as mudanças impõem aumento indevido na carga horária em sala de aula, sem o devido respeito à legislação vigente.
Segundo a APLB, a nova portaria desrespeita a Lei Federal nº 11.738/2008, que garante que um terço da jornada de trabalho do professor seja reservado para atividades extraclasse, como planejamento e formação continuada. O sindicato já havia se posicionado, desde fevereiro, contra qualquer ampliação da carga horária dos docentes.
Posicionamento da Secretaria de Educação
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Educação defendeu a legalidade da Portaria nº 007/2025, afirmando que a medida está em conformidade com a legislação federal. A pasta destacou que as mudanças seguem os parâmetros da Lei do Piso Salarial do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e do Parecer nº 18/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a composição da jornada dos profissionais da educação.
A paralisação afeta o funcionamento das escolas municipais e levanta debates sobre as condições de trabalho dos docentes, enquanto o impasse entre o sindicato e a gestão municipal segue sem acordo até o momento.
Fonte: Bnews