Por Brício Lopes
O cartório de Mutuípe pode fechar as portas caso seja sancionado um Projeto de Lei aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do Governo do Estado, prevê a redução de 12% para 9% no repasse da receita dos cartórios ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) — recurso essencial para manter o funcionamento de cartórios em cidades com baixa arrecadação.
Segundo o próprio Fecom, mais de 60% dos cartórios da Bahia operam com déficit, ou seja, arrecadam menos do que gastam para se manter. Em Mutuípe, assim como em outras 223 cidades, o cartório depende desses repasses para garantir o funcionamento e a prestação de serviços gratuitos, como registros de nascimento, casamento e óbito.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Bahia, Daniel Sampaio, alerta que a redução dos recursos pode provocar o colapso do sistema extrajudicial em áreas pobres, obrigando moradores a se deslocarem a outros municípios para ter acesso a serviços básicos de cidadania. “Estamos falando de um serviço essencial. Se o fundo deixar de existir, localidades como Mutuípe podem ficar sem cartório ativo”, destacou Sampaio.
O fundo já opera com déficit de R$ 40,4 milhões por ano e, com a nova medida, pode se esgotar em seis anos e sete meses. Isso colocaria em risco 461 cartórios baianos, o que representa mais de 60% do total no estado.
Além de Mutuípe, cidades como Cachoeira, Feira de Santana, Ituberá, Maragogipe, Governador Mangabeira, Wenceslau Guimarães, Valença. Em Salvador, pelo menos seis unidades dependem da ajuda financeira.
No vale
No Vale do Jiquiriçá, metade dos municípios devem perder muitos cartórios. Cidades como Jaguaquara, Santa Inês, Brejões, Laje, Milagres, Amargosa, Jiquiriçá, Itaquara e Itiruçu, estão com cartórios prestes a fechar as portas.
Outro ponto criticado é o redirecionamento de 4% da arrecadação dos cartórios para o Fundo de Modernização do Ministério Público da Bahia, medida considerada sem relação com os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.
Agora, o projeto de lei aguarda a sanção do governador Jerônimo Rodrigues. Até o momento, o Governo da Bahia não se pronunciou oficialmente sobre o impacto da medida nos municípios afetados.