Por Ana Sampaio
O governo federal estuda a criação de regras para tributar transações com criptomoedas, mas a proposta ainda depende de um alinhamento entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. Embora o tema tenha sido citado em uma apresentação do ministro Fernando Haddad durante reunião com o Congresso, ele não foi incluído nas medidas anunciadas oficialmente. A ideia é fechar brechas que permitem o envio de dinheiro ao exterior por meio de criptoativos sem a devida tributação.
A medida ganhou força nas discussões fiscais como alternativa ao aumento do IOF. Autoridades como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defenderam a taxação sobre remessas com criptomoedas. A equipe econômica do Itaú também passou a apoiar a aplicação do IOF sobre esses ativos, buscando igualar seu tratamento ao das operações cambiais tradicionais.
Além disso, uma medida provisória que será editada pelo governo Lula deve estabelecer uma alíquota única de 17,5% do Imposto de Renda para aplicações financeiras, incluindo criptomoedas. A padronização visa equiparar os ganhos com criptoativos aos demais investimentos, substituindo a alíquota atual, que varia entre 15% e 22,5%.
O governo também vai revisar as regras do IOF para os planos de previdência privada do tipo VGBL. O limite mensal de incidência do imposto será elevado de R$ 50 mil para R$ 600 mil, e a tributação passará a incidir apenas sobre o valor excedente. A medida deve afetar apenas uma minoria dos contribuintes e busca coibir o uso do VGBL como instrumento para reduzir a carga tributária.