Por Ana Sampaio
A Prefeitura de Salvador entrou com um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar reverter a liminar que suspendeu a lei municipal que cria os chamados “Vagões Rosa” no metrô da capital. A medida, sancionada em abril deste ano, obriga o sistema metroviário a destinar vagões exclusivos para mulheres nos horários de maior movimento.
A liminar que barrou a lei foi concedida pelo desembargador José Cícero Landin Neto, atendendo a um pedido da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos (ANP-Trilhos), que argumentou que a Prefeitura de Salvador não teria competência para legislar sobre transporte intermunicipal, já que o metrô também atende ao município de Lauro de Freitas.
No recurso protocolado na última sexta-feira (13), a gestão municipal sustenta que a ANP-Trilhos não tem legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade, conforme já reconhecido anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a prefeitura argumenta que a legislação trata de questões locais, dentro da competência prevista pela Constituição Federal.
A Câmara Municipal de Salvador também se manifestou no processo, reforçando os argumentos do Executivo e defendendo que a lei atende a princípios constitucionais fundamentais. A vereadora Marta Rodrigues, autora da proposta, destacou que o município tem prerrogativa para estabelecer regras relacionadas ao ordenamento do solo e ao funcionamento de serviços dentro de seus limites.
Agora, o desembargador José Cícero Landin Neto deverá decidir se mantém ou revoga a liminar. O magistrado solicitou ainda manifestação da autora da lei para fundamentar sua decisão final sobre a validade da medida.
Fonte: Bnews