Por Lucas Alves/Brício Lopes
O ex-prefeito de Mutuípe, Rodrigo Maicon Santana de Andrade, se deu mal no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Durante a 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (29), os conselheiros julgaram parcialmente procedente uma denúncia contra o ex-gestor e decidiram, por unanimidade, que ele vai ter que devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 3 mil.
De acordo com o relatório do conselheiro Nelson Pellegrino, responsável pelo caso, os valores correspondem a dano ao erário durante a administração do ex-prefeito no município.
A denúncia é referente a um contrato de licitação que a prefeitura assinou com a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra (APMIU), em 2017, para a prestação de serviços hospitalares. De acordo com o documento, enviado ao tribunal em dezembro de 2018, o ex-gestor criou mecanismos para as empressas concorrentes desistissem do processo licitatório.
A denúncia foi feita por um grupo de vereadores: Josaphat Silva Lemos, Gilvan Sousa Santos, Celidalva de Jesus Pereira Almeida, Margarida Cortes de Andrade, Ademário Rosa de Jesus, Jesulino Santos Júnior e Idalício Andrade dos Santos. Eram os parlamentares oposicionistas ao prefeito na época. O grupo ficou conhecido como G7.
”Ele tirava e botava várias vezes a licitação para que sobrasse apenas a (associação) de Ubaíra”, apontou o relator da denúncia, o ex-vereador Josaphat Silva Lemos.
Além da multa e do ressarcimento, o TCM ainda determinou o envio do caso ao Ministério Público da Bahia, que pode abrir investigação e tomar medidas judiciais contra o ex-prefeito. Até o momento da publicação da matéria, Digão não havia se pronunciado.