O Superior Tribunal Militar (STM) avançou, na terça-feira (8), no processo que analisa se o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser declarado indigno do oficialato, medida que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado. O ministro relator do caso, Carlos Vuyk de Aquino, considerou encerrada a fase de coleta de provas.
O processo passou a reunir documentos enviados pelo Exército, Marinha, Força Aérea e Ministério da Defesa. Entre os registros estão informações sobre a trajetória militar de Bolsonaro, como prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, histórico de punições e elogios disciplinares, avaliações de desempenho e condecorações recebidas durante a carreira.
Com a documentação incorporada aos autos, a defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da Justiça Militar deverão ser intimadas para o prosseguimento da ação.
Processo não reavalia condenação do STF
O pedido para analisar a perda da patente foi apresentado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise no STM não tem como objetivo revisar a condenação determinada pelo Supremo. Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista que, segundo a decisão da Corte, tinha como objetivo impedir a alternância de poder no país.
Após o trânsito em julgado da condenação, o Supremo determinou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a análise relacionada às patentes militares dos envolvidos.
No caso de Bolsonaro, caberá à Justiça Militar avaliar se a condenação criminal é suficiente para caracterizá-lo como indigno ou incompatível com o oficialato. Os ministros do STM não deverão reexaminar as provas utilizadas pelo STF nem modificar a pena estabelecida pela Corte.
Defesa já questionou integrante do STM
Em junho de 2026, o plenário do STM rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro para afastar o brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo da análise do caso. Os advogados alegavam falta de imparcialidade.
Caso o STM acolha o pedido e determine a perda da patente, Bolsonaro deixará de receber diretamente os proventos relacionados à carreira militar. Conforme as regras aplicáveis, os valores poderão ser convertidos em pensão destinada à esposa ou aos filhos, observadas as condições previstas na legislação.