Por Ana Sampaio
Os trabalhadores de todo o Brasil passam a ter um novo direito garantido por lei: a possibilidade de se ausentar do trabalho, sem prejuízo no salário, para cuidar da própria saúde. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com a mudança, o empregado poderá faltar ao serviço por até três dias a cada 12 meses para a realização de exames preventivos, sem sofrer descontos na remuneração. O objetivo é incentivar o cuidado com a saúde e ampliar o acesso ao diagnóstico precoce de doenças.
Entre os exames contemplados estão os voltados à prevenção de câncer de mama, colo do útero e próstata, além da detecção de infecções como o HPV.
A nova regra foi incluída no artigo 473 da CLT, que trata das faltas justificadas. Além de garantir o direito à ausência remunerada, a legislação também determina que os empregadores devem informar formalmente os trabalhadores sobre o benefício.
A medida busca enfrentar um problema recorrente no país: a falta de acesso ou adiamento de exames por dificuldade de conciliar horários com a jornada de trabalho. Ao assegurar esse direito, o governo pretende estimular a prevenção e reduzir casos graves de doenças.
Especialistas apontam que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de tratamento eficaz, especialmente em casos de câncer.
Com a nova lei em vigor, empresas deverão se adaptar às exigências e promover a conscientização entre os funcionários, garantindo que o direito seja efetivamente conhecido e utilizado.