Vitória questiona restrições às apostas esportivas em audiência pública no STF

Representante do clube apontou impacto financeiro após suspensão de contratos de patrocínio e defendeu período de transição para o setor.

Por Gaby Santana

O Esporte Clube Vitória participou, nesta terça-feira (3), de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu os impactos das restrições ao mercado de apostas esportivas no Brasil.

Representado pelo advogado André Sica, o clube apresentou preocupações sobre os efeitos financeiros da Medida Provisória nº 1.394/2026, que trata da proibição da exploração e da publicidade de apostas de quota fixa no país.

Durante a manifestação, o representante do Vitória criticou a ausência de um período de transição para os setores afetados pela medida. Segundo ele, a suspensão de contratos ligados às empresas de apostas pode comprometer o planejamento financeiro de clubes que mantinham acordos comerciais com esse mercado.

Sica afirmou que o Vitória possui uma parcela relevante de suas receitas vinculada a contratos de patrocínio e publicidade relacionados às apostas. De acordo com os números apresentados pelo advogado na audiência, essa participação seria de aproximadamente R$ 45 milhões em um faturamento anual de R$ 290 milhões.

O representante também defendeu que a discussão sobre a regulamentação considere mecanismos de fiscalização e proteção aos consumidores, sem provocar mudanças abruptas que prejudiquem as atividades esportivas.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux e reúne clubes, entidades esportivas, representantes do governo e organizações ligadas ao setor. O encontro integra a discussão de ações que questionam a medida provisória e seus efeitos sobre o mercado de apostas.

A participação do Vitória não representa uma defesa irrestrita das plataformas, mas a apresentação dos impactos econômicos que o clube afirma enfrentar diante da suspensão dos contratos.

Fonte:  Supremo Tribunal Federal e do Bahia Notícias.

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